Marcelo confirma aumento da dedução das rendas no IRS para 800 euros

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta terça-feira (23 de julho de 2024) o diploma do Governo que prevê o alargamento faseado das deduções das rendas de casa no IRS, dos atuais 600 euros para 800 euros até 2027. 

A medida, um projeto do PS que foi aprovado dia 21 de junho de 2024 no Parlamento com os votos contra do PSD e CDS-PP e o voto favorável dos restantes partidos, estipula que os inquilinos possam abater ao seu IRS um valor maior da renda da casa face ao que está em vigor. 

Atualmente os inquilinos podem abater ao seu IRS 15% com a renda da casa até ao limite de 600 euros. A subida de 200 euros agora aprovada prevê que 50% (ou 100 euros) deste aumento ocorra em 2025, passando o limite da dedução para 700 euros, 25% em 2026, passando o limite da dedução para 750 euros, e outros 25% em 2027, passando o limite da dedução para 800 euros. 

De referir que esta medida entra em vigor em 1 de janeiro de 2025, ou seja, terá aplicação prática em 2026 quando for entregue a declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2025.

Este foi, de resto, um dos sete diplomas da Assembleia da República promulgados esta terça-feira por Marcelo Rebelo de Sousa.  

“O Presidente da República promulgou sete diplomas da Assembleia da República, que têm em comum uma dimensão financeira com impacto nas receitas do Estado. No entanto, em três deles, relativos ao IVA na eletricidade, às SCUTS e às deduções por habitação no IRS, tal impacto não se verificará no ano orçamental em curso, mas apenas a partir de 1 de janeiro de 2025, data expressa da respetiva entrada em vigor”, lê-se na nota publicada no site da Presidência da República. 

Fonte: Idealista